Política da UE relativa ao direito de livre resolução

Esta Política do Direito de Livre Resolução da UE aplica-se aos consumidores localizados na União Europeia, incluindo a Alemanha, França, Países Baixos, Áustria, Itália, Irlanda, Chéquia, Portugal e Polónia, que adquiram bens à Virtue Cabinets através de virtuecabinets.com. Esta Política não limita quaisquer direitos obrigatórios dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.

1. Direito de Livre Resolução

Se é um consumidor localizado na União Europeia, incluindo a Alemanha, França, Países Baixos, Áustria, Itália, Irlanda, Chéquia, Portugal ou Polónia, tem o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias sem indicar qualquer motivo.

O prazo de resolução termina 14 dias após o dia em que o utilizador, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, recebe os bens.

Para encomendas entregues em vários envios, o prazo de resolução termina 14 dias após o dia em que o utilizador, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, recebe o último artigo.

Se o prazo de resolução terminar num dia não útil, o prazo é prorrogado até ao dia útil seguinte, quando aplicável.

2. Como Exercer o Direito de Livre Resolução

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração clara antes de terminar o prazo de resolução.

Pode exercer este direito utilizando a função de resolução online claramente identificada como "Exercer o Direito de Livre Resolução da UE", disponível no nosso website, na área da conta do cliente, na página de estado da encomenda ou no portal de devoluções, quando disponível.

Também pode contactar-nos por E-mail através de info@virtuecabinets.com ou utilizar o formulário de resolução abaixo.

Após recebermos um pedido eletrónico de resolução, confirmaremos a sua receção num suporte duradouro, como o E-mail.

3. Formulário de Resolução Modelo

Para: Virtue Cabinets, 6901 Mullins Dr, Houston, TX 77081, United States

Telefone: +1 832 435 6004

E-mail: info@virtuecabinets.com

Venho por este meio comunicar que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:

Número da encomenda:

Encomendado em:

Recebido em:

Nome do cliente:

Morada do cliente:

E-mail do cliente:

Nome do produto:

Assinatura, se enviado em papel:

Data:

4. Efeitos da Resolução

Se resolver a sua compra, reembolsaremos os pagamentos recebidos pelos bens devolvidos, incluindo a opção de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada no momento da compra, quando exigido pela legislação aplicável.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até nos fornecer provas de que enviou os bens de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo se concordar expressamente de outra forma.

5. Devolução dos Bens

Deve enviar os bens de volta sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunica a sua resolução.

É responsável pelo custo direto da devolução dos bens, salvo se a devolução se dever a bens defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes, ou salvo se a legislação aplicável exigir o contrário.

No caso de mobiliário, artigos de grandes dimensões ou artigos transportados por frete, os custos de devolução podem ser significativos. Contacte-nos antes de organizar o envio da devolução, para que possamos fornecer instruções de devolução adequadas.

6. Redução do Reembolso por Utilização ou Danos

É responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

O mobiliário deve ser devolvido, sempre que possível, por montar, com todas as peças, acessórios, ferragens, manuais e embalagem original.

7. Exceções ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução pode não se aplicar a determinados bens, incluindo bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene depois de terem sido abertos, bens que se misturem inseparavelmente com outros artigos após a entrega e outras exceções permitidas pela legislação aplicável.

8. Bens Defeituosos ou Não Conformes

O direito de livre resolução da UE aplicável aos consumidores na União Europeia, incluindo a Alemanha, França, Países Baixos, Áustria, Itália, Irlanda, Chéquia, Portugal e Polónia, é independente dos seus direitos obrigatórios relativamente a bens defeituosos ou não conformes. Se um produto tiver defeitos, estiver danificado, for incorreto ou não corresponder à descrição, contacte-nos através de info@virtuecabinets.com.